Mapa de Responsabilidades de Crédito: O Que É?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito é um documento essencial em Portugal, emitido pelo Banco de Portugal, que regista todas as obrigações de crédito contraídas por uma pessoa ou empresa. Este mapa serve como uma espécie de radiografia financeira, onde constam todos os créditos em curso, o estado das responsabilidades, e se o devedor está em conformidade ou incumprimento. Este documento é atualizado mensalmente com base nas informações fornecidas pelas instituições de crédito, como bancos e financeiras.

Este mapa é vital para qualquer pessoa que pretenda solicitar crédito. Quando alguém pede um empréstimo a uma instituição financeira, esta tem acesso ao mapa de responsabilidades do cliente para avaliar a sua capacidade de endividamento e verificar se tem créditos pendentes ou em incumprimento. Por isso, o mapa desempenha um papel importante na decisão de concessão de crédito. Além disso, o mapa também permite que o próprio devedor acompanhe a sua situação financeira, o que é útil para monitorizar o estado dos seus empréstimos e prever futuras dificuldades​(Bank of Portugal)​(ABANCA)​(E-Konomista).

A consulta ao Mapa de Responsabilidades de Crédito é gratuita e pode ser feita de forma simples através do site do Banco de Portugal. Para aceder ao mapa, basta o utilizador autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou os dados do Portal das Finanças. Esta ferramenta pode ser particularmente útil em momentos cruciais, como a compra de uma casa ou a renegociação de empréstimos, quando é essencial ter uma visão clara da situação financeira atual​(ABANCA)​(E-Konomista).


Como Funciona o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito agrega todas as informações sobre créditos, fianças, garantias e outros tipos de responsabilidade financeira. Estas informações são recolhidas pela Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), que é gerida pelo Banco de Portugal. A CRC recolhe mensalmente dados fornecidos por bancos e outras instituições financeiras sobre os créditos que têm com os seus clientes, atualizando o mapa de cada pessoa ou empresa de acordo com o comportamento financeiro destes.

O mapa inclui vários detalhes relevantes para quem o consulta. Por exemplo, constam informações como o montante total em dívida, o número de devedores associados a um crédito e a situação em que se encontra cada responsabilidade (se está ou não em incumprimento). Desta forma, o mapa proporciona uma visão global da capacidade de crédito do devedor e dos riscos envolvidos na concessão de novos créditos. Além disso, também são listadas dívidas potenciais, como linhas de crédito e plafonds de cartões de crédito, que poderão converter-se em dívidas efetivas no futuro​(Doutor Finanças)​(E-Konomista).

É importante destacar que, para quem tem créditos em incumprimento, este mapa funciona como um alerta para as instituições financeiras. A inclusão de informações sobre incumprimentos ou processos judiciais relacionados com dívidas pode limitar o acesso a novos financiamentos, o que torna crucial que o devedor acompanhe de perto a sua situação e atue preventivamente sempre que possível​(ABANCA)​(E-Konomista).

Quem Pode Consultar e Para Que Serve?

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode aceder ao seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, seja online, através do site do Banco de Portugal, ou presencialmente, num balcão da instituição. Esta consulta é especialmente relevante para quem pretende solicitar crédito, uma vez que as instituições financeiras verificam sempre este documento antes de conceder qualquer novo empréstimo. Além disso, o mapa é usado para avaliar o risco de crédito do cliente e determinar as condições em que o financiamento poderá ser concedido.

O Mapa de Responsabilidades de Crédito é também uma ferramenta importante para a própria gestão financeira do indivíduo. Através deste documento, o devedor pode verificar o estado dos seus créditos e antecipar possíveis dificuldades no pagamento, especialmente se tiver múltiplos empréstimos com diferentes instituições. Isto ajuda a evitar surpresas como a negação de crédito por falta de capacidade de endividamento, algo que poderia ser evitado com uma consulta prévia do mapa​(Bank of Portugal)​(ABANCA)​(E-Konomista).

A consulta regular do mapa é recomendada, sobretudo para quem está a planear novos investimentos ou grandes aquisições, como a compra de uma casa. O documento permite avaliar de forma clara se a pessoa ou empresa tem capacidade para assumir novas responsabilidades financeiras sem comprometer o pagamento das já existentes​(Doutor Finanças)​(ABANCA).

Como Interpretar o Mapa?

Interpretar o Mapa de Responsabilidades de Crédito pode parecer complexo à primeira vista, mas, na realidade, é bastante direto quando compreendemos os seus elementos principais. Cada mapa contém informações detalhadas sobre o tipo de responsabilidade financeira, o montante em dívida, a periodicidade das prestações, e se existem ou não incumprimentos. Além disso, indica também se a dívida resulta de uma renegociação de crédito ou se é uma operação nova.

O mapa é dividido em várias secções, começando pela identificação do devedor e a data de emissão do documento. De seguida, são listados os diferentes produtos de crédito associados ao devedor, como crédito habitação, crédito automóvel, ou crédito pessoal. Cada linha contém informações sobre o tipo de responsabilidade (se o devedor é o principal responsável ou apenas fiador), a entidade credora e o estado atual do crédito​(Bank of Portugal)​(ABANCA).

Se houver créditos em incumprimento, o mapa especifica há quanto tempo dura o incumprimento e o valor que está em atraso. Esta informação é crucial, pois pode ser usada pelas instituições financeiras para decidir se vão ou não conceder um novo crédito ao devedor. A existência de incumprimentos pode ser um fator determinante para a rejeição de um novo pedido de empréstimo​(ABANCA)​(E-Konomista).

Compreender o seu mapa de responsabilidades de crédito

Quando obtém o mapa de responsabilidades de crédito, recebe dois documentos distintos:

  1. O “mapa de responsabilidades de crédito” propriamente dito (indicado no rodapé com a menção “Informação detalhada”), que apresenta a informação individualizada de todos os contratos de crédito onde figura como devedor ou avalista/fiador, organizados por instituição financeira. Pode clicar aqui para saber como interpretar este mapa.
  2. O “mapa de responsabilidades de crédito agregado” (indicado no rodapé com a expressão “Quadro Síntese”), que fornece um resumo das suas responsabilidades de crédito, tanto como devedor quanto como avalista ou fiador (se for o caso). Para cada tipo de produto de crédito (como, por exemplo, crédito ao consumo), o mapa apresenta o número de contratos subscritos, o valor total em dívida, o montante em incumprimento, o montante potencial e o número de contratos com garantias associadas. Pode clicar aqui para saber como interpretar este mapa.

A informação constante tanto no mapa de responsabilidades de crédito como no mapa agregado é da exclusiva responsabilidade das instituições que concedem os créditos. São essas entidades que comunicam os dados ao Banco de Portugal e, por isso, cabe-lhes exclusivamente (não ao Banco de Portugal) a tarefa de alterar ou corrigir essa informação.

COMO INTERPRETAR O MAPA DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO


Este documento oferece detalhes individualizados sobre todos os contratos de crédito onde o titular figura como devedor ou avalista/fiador.

  1. Identificação do titular do mapa
    No cabeçalho, são indicados o nome e o número de identificação fiscal (NIF/NIPC) do titular do mapa de responsabilidades de crédito, bem como o país de residência e, se aplicável, o Legal Entity Identifier (LEI).
  2. Responsabilidades de crédito relativas a [data]
    Refere-se à data para a qual a informação do mapa de responsabilidades de crédito está atualizada.
  3. Tipo de responsabilidade
    Especifica se o titular é devedor ou avalista/fiador do contrato de crédito em questão.
  4. Produto financeiro
    Identifica o tipo de produto financeiro associado ao contrato de crédito. Pode ser, por exemplo, crédito ao consumo ou crédito à habitação.

Produtos mais frequentes:

  • Ultrapassagem de crédito: Permite ao cliente usar fundos que excedem o saldo da conta ou o limite acordado.
  • Facilidade de descoberto: Associada a uma conta de depósito, permitindo movimentações até um limite de crédito pré-estabelecido.
  • Cartão de crédito com período de free-float: Cartão com período de crédito sem juros entre a utilização e o pagamento.
  • Cartão de crédito sem período de free-float: Permite a cobrança de juros entre a utilização do crédito e o pagamento.
  • Cartão de crédito de débito diferido: O saldo é sempre pago na totalidade numa data acordada, sem juros.
  • Crédito renovável: Limite de crédito que pode ser utilizado repetidamente até ao máximo aprovado.
  • Crédito não renovável: Limite de crédito que, uma vez pago, não pode ser reutilizado.
  • Locação financeira: Contrato onde o locatário usa um ativo, transferindo os riscos e benefícios, embora o locador mantenha a propriedade legal.
  • Crédito à habitação: Destinado à compra, construção ou obras em habitação, ou aquisição de terrenos.
  • Crédito conexo: Crédito garantido por hipoteca sobre um imóvel que garante também outro contrato de crédito à habitação.
  • Crédito pessoal: Crédito com prazo e montante definidos no início, sem incluir crédito automóvel.
  • Crédito automóvel: Para a compra de automóveis ou outros veículos, com reembolso planeado.
  1. Tipo de negociação
  • Totalmente nova: O contrato é novo, sem renegociação.
  • Renegociação regular: Resulta da renegociação de um contrato anterior, sem incumprimento.
  • Renegociação por incumprimento: Decorre do não pagamento do crédito original.
  • Renovação automática: O contrato foi renovado sem o envolvimento direto do cliente.
  1. Em litígio judicial
    Indica se há uma ação judicial relacionada com o crédito, como a recuperação de dívida ou contestação.
  2. Início e Fim
    Datas de início e término do contrato de crédito. A data “9999-12-31” significa que o contrato não tem uma data de fim definida.
  3. Número de devedores no contrato
    Indica quantos devedores estão associados ao contrato. Se houver mais de um, as responsabilidades de crédito são partilhadas.
  4. Montante total em dívida
    Valor total ainda a reembolsar no contrato, incluindo capital vincendo e vencido, bem como juros e outros montantes em atraso, excluindo os juros vincendos.
  5. Montante e entrada em incumprimento
    Montante total em atraso e data do primeiro pagamento em incumprimento. Créditos abatidos ao ativo têm baixas expetativas de recuperação.
  6. Montante potencial
    Valor que ainda não foi utilizado, mas poderá vir a ser, como no caso de limites de crédito ou garantias.
  7. Prestação e Periodicidade
    A prestação é o valor regular a pagar pelo crédito, enquanto a periodicidade refere-se à frequência desse pagamento (geralmente mensal).
  8. Garantias
    Referente a quaisquer garantias associadas ao contrato de crédito, como hipotecas ou outras formas de assegurar o pagamento.