O que é a TAEG e para que serve?

 
A TAEG – taxa anual de encargos efetiva global – mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado.

Exemplo:

Montante do empréstimo = 12 000 €
Prazo = 5 anos/60 meses
Taxa de juro anual nominal = 8%
Comissões iniciais = 200 € (acresce imposto do selo)

Isto quer dizer que, além de devolver os 12 000 euros solicitados, o cliente terá de pagar, em encargos associados ao crédito, o equivalente a 10,3% do valor do empréstimo por ano.

A TAEG é útil para comparar diferentes ofertas de crédito. Para propostas com o mesmo montante, prazo e tipo de reembolso, a oferta com a TAEG mais baixa será a mais económica para o cliente.

O cálculo da TAEG inclui:

  • os juros;
  • as comissões;
  • as despesas, nomeadamente com impostos e com os emolumentos relativos ao registo da hipoteca, no caso de se tratar de um crédito com garantia hipotecária; 
  • os seguros exigidos para obtenção do crédito;
  • a comissão de manutenção de conta à ordem, cuja abertura seja obrigatória para a gestão do empréstimo;
  • a remuneração do intermediário de crédito, caso essa remuneração seja paga pelo consumidor, o que sucede quando recorre a um intermediário de crédito não vinculado;
  • outros encargos associados ao contrato de crédito.

Não inclui:

  • os valores a pagar caso o cliente não cumpra obrigações previstas no contrato;
  • as comissões de reembolso antecipado do empréstimo;
  • os custos notariais.

A TAEG distingue-se da TAN, a taxa anual nominal, por contabilizar, além dos juros dos empréstimos (expressos pela TAN), todos os outros encargos que o cliente terá de pagar pelo crédito.

 
Onde é indicada a TAEG?

A TAEG do crédito é apresentada na informação pré-contratual fornecida ao cliente, nomeadamente:

  • na FIN – ficha de informação normalizada, para créditos ao consumo, na secção “Custo do crédito”;
  • na FINE – ficha de informação normalizada europeia, para créditos à habitação e outros créditos com garantia hipotecária, na secção “Taxa de juro e outros encargos”.


Tome nota

A TAEG e o MTIC são dois indicadores do custo do crédito que devem ser utilizados para comparar diferentes ofertas de crédito.

  • Taxa Anual Efetiva Global (TAEG): representa o custo total do crédito, expresso como uma percentagem anual sobre o valor do crédito      
    • – Engloba juros, comissões, despesas, impostos e seguros
  • Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC): é o valor total que o cliente terá de pagar ao longo do contrato de crédito      
    • – Inclui o montante do empréstimo e todos os custos associados (juros, comissões, despesas, impostos e seguros)