Prepare-se para a entrega do IRS 2024, o prazo já arrancou

Prepare-se para a entrega do IRS 2024, o prazo já arrancou. Começou agora, dia 01 de abril o prazo de entrega das declarações do IRS 2024 referente a 2023.

Não deixe para o fim do prazo, faça logo o seu IRS

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um imposto fundamental no sistema fiscal de Portugal, incidindo sobre os rendimentos dos indivíduos.

Este imposto é progressivo, o que significa que a taxa aplicada aumenta à medida que o rendimento do contribuinte aumenta, refletindo o princípio da capacidade contributiva.

O IRS é calculado com base nos rendimentos obtidos num determinado ano fiscal, que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro.

Categorias de Rendimentos do IRS para não errar na sua declaração

Relembre as Categorias de Rendimentos do IRS para não errar na sua declaração. Os rendimentos sujeitos a IRS estão divididos em várias categorias, incluindo:

  • Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) – Salários, ordenados, e outras remunerações provenientes de trabalho por conta de outrem.
  • Rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B) – Rendimentos de atividades comerciais, industriais, agrícolas, ou de prestação de serviços, incluindo atos isolados.
  • Rendimentos de capitais (Categoria E) – Juros, dividendos, e outras formas de rendimento provenientes do investimento de capital.
  • Rendimentos prediais (Categoria F) – Rendimentos de arrendamento ou subarrendamento de imóveis.
  • Incrementos patrimoniais (Categoria G) – Mais-valias e outros incrementos patrimoniais não considerados noutras categorias.
  • Pensões (Categoria H) – Pensões de reforma, sobrevivência, entre outras.

A seguir, vamos as deduções e aos benefícios fiscais que devem ser reduzidos do montante de imposto a pagar.

Deduções e Benefícios Fiscais do montante de imposto a pagar

O sistema fiscal português permite várias deduções à coleta e benefícios fiscais que podem reduzir o montante de imposto a pagar.

Estas deduções incluem despesas de saúde, educação, encargos com imóveis, e despesas gerais familiares.

Além disso, existem benefícios fiscais para incentivar investimentos em determinadas áreas, como a reabilitação urbana ou o investimento em startups.

Taxas e Escalões do IRS de acordo com o rendimento do contribuinte

As taxas de IRS variam de acordo com o rendimento coletável do contribuinte, estando divididas em vários escalões.

Cada escalão tem uma taxa marginal associada, que é aplicada sobre a parcela do rendimento que excede o limite inferior do escalão e até ao limite superior do mesmo. Este sistema visa garantir que os contribuintes com maiores rendimentos paguem uma percentagem maior do seu rendimento em impostos, em linha com o princípio da progressividade fiscal.

Declaração e Pagamento dos rendimentos às autoridades fiscais

Os contribuintes são obrigados a declarar anualmente os seus rendimentos às autoridades fiscais, através da entrega da declaração de IRS.

Após a entrega, as autoridades fiscais processam a declaração e calculam o imposto devido, podendo resultar num reembolso de imposto (se o contribuinte tiver pago imposto a mais) ou num pagamento adicional (se tiver pago de menos).

O IRS desempenha um papel importante na redistribuição de renda e no financiamento de serviços públicos essenciais.

IRS 2024 já arrancou dia 01 de abril, comece logo a fazer o seu

O prazo para a entrega do IRS referente aos rendimentos de 2023 arrancou no dia 1 de abril, e a Autoridade Tributária (AT) recordou, através de uma nota publicada no Portal das Finanças, alguns pontos importantes: 

A partir do dia 1 de abril até ao final de junho poderá entregar a declaração modelo 3 de IRS do ano de 2023, de forma segura, simples, com as ajudas e alertas ao longo da submissão”, diz a AT. Para o efeito, explicam as Finanças, “pode confirmar se tem as credenciais de acesso ao Portal das Finanças – o NIF e a senha, a Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão – de todas as pessoas que constam da declaração, ou seja: ​​​​Sujeitos passivos e Dependentes.

Portanto, não deixe para a última hora, aproveite que já pode fazer e faça logo a sua declaração, quanto mais rápido fizer, mais rápido fica livre que qualquer imprevisto ou erro relacionado com a sua declaração. Dúvidas entre em contato com algum contabilista de sua confiança ou entre no site da Deco Proteste ou no próprio site do Portal das Finanças.